Brasília - "Carta de Brasília" busca regular plataformas digitais e combater desinformação na internet
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de propostas e iniciativas destinadas à regulação das plataformas digitais no país. Intitulado "Carta de Brasília", o documento foi elaborado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, evento promovido pela Abert em parceria com a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), realizado na capital federal. O principal objetivo das medidas apresentadas é combater a disseminação de desinformação e práticas anticompetitivas nas redes sociais.
Flávio Lara Resende, presidente da Abert, argumenta que empresas de tecnologia e plataformas digitais necessitam de regras mais equilibradas. Ele enfatiza a importância de responsabilizar as grandes companhias digitais pela desinformação veiculada em suas plataformas, bem como pelos conteúdos publicitários e impulsionamentos realizados.
Resende destaca a necessidade de responsabilizar as empresas e plataformas pelos conteúdos disseminados na internet, principalmente quando se trata de notícias falsas ou informações impulsionadas eletronicamente com fins lucrativos. A propagação de mentiras, ofensas e discurso de ódio nas plataformas, segundo o presidente da Abert, é consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais.
Além disso, a "Carta de Brasília" defende a igualdade de tratamento entre plataformas digitais globais e mídias locais, bem como um tratamento equitativo no cumprimento das regras do mercado publicitário. A carta também reivindica remuneração justa aos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.
O presidente da Abert também lembra que países como Austrália, França e Canadá já estão mais avançados no debate sobre a criação de um ambiente simétrico no setor de mídia.