São Paulo – ABERT, ACAERT, SERT-SC e ASSERPE demonstraram preocupação com pedido de extinção da outorga da emissora, considerando uma medida extrema do MPF
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina (SERT/SC) emitiram notas oficiais demonstrando preocupação com a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), considerando uma medida extrema. Segundo o órgão, a emissora jornalística teria violado diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV devido “ao alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano”. O Grupo Jovem Pan disse que ainda não havia sido notificado da ação. E a ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco) endossou a nota emitida pela ABERT.
De acordo as notas, o pedido de extinção da outorga da emissora controlada pelo Grupo Jovem Pan seria uma medida grave e extrema. Além disso, as associações também ressaltaram que a “liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.”
Na ação, o MPF também pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Além disso, o órgão também quer que a emissora “repare” os prejuízos da programação à sociedade, veiculando, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Outra parte
E contato com a redação do portal tudoradio.com, o Grupo Jovem Pan ressaltou que ficou sabendo da ação por meio da sala de imprensa do MPF e que ainda não havia sido notificado da ação e não há ainda qualquer tipo de manifestação do Judiciário, que seguramente garantirá à Jovem Pan o amplo direito à defesa.
Confira abaixo as notas oficiais da ABERT e da ACAERT/SERT
ABERT
Nota à Imprensa
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.
ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
ACAERT/SERT
NOTA OFICIAL
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina – SERT/SC acompanham com profunda preocupação a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida de extrema gravidade, que flerta novamente com a censura.
A ACAERT e o SERT ressaltam que a liberdade de programação das emissoras de radiodifusão, e a liberdade de expressão, são pilares essenciais para o livre exercício do jornalismo sério e comprometido com a verdade, preservando assim as opiniões.
Comprometidos com a defesa da liberdade de expressão e da imprensa, a ACAERT e o SERT permanecerão acompanhando com atenção o andamento e desdobramentos dessa ação.
FÁBIO BIGOLIN
Presidente da ACAERT
HUMBERTO OHF DE ANDRADE
Presidente do SERT/SC