Brasília - Contribuições serão avaliadas para a elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa
A Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023 segue recebendo sugestões até o dia 13. O ato foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro. A sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
Todos os requisitos deverão estar presentes e devidamente demostrados na contribuição. Essa obrigatoriedade é necessária para que os casos indicados passem a incorporar o calendário de flexibilização e dispensa da Voz do Brasil neste ano.
A flexibilização poderá ser adotada para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30. O programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as vinte e três horas do mesmo dia e para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.