São Paulo - ABERT também emite uma "nota de repúdio" onde demonstra preocupação com o "cerceamento de conteúdos jornalísticos''. Massa FM se solidariza com a Jovem Pan
Na tarde desta quarta-feira (19) o Grupo Jovem Pan, responsável pelas redes Jovem Pan FM, Jovem Pan News e TV Jovem Pan News, publicou um editorial onde critica uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a emissora não publique determinados conteúdos considerados ofensivos ao candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após pedido feito pela campanha do ex-presidente. A decisão foi válida a partir da última segunda-feira (17). A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) também emitiu uma nota sobre a "escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras" e a Rede Massa FM divulgou uma nota em apoio à Jovem Pan FM. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) também se posicionou.
Segundo o editorial da Jovem Pan, "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral".
O editorial, que pode ser conferido na íntegra no final da matéria, também afirma que a decisão do TSE "afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca".
A posição da Jovem Pan foi publicada na tarde desta quarta-feira (19) em todos os canais do grupo (rádios, televisão e canais digitais). Todos os logotipos da emissora passaram a contar com uma tarja que indica que a empresa foi censurada (veja abaixo).
Em nota de repúdio, a ABERT demonstra preocupação com o atual cenário, onde considera que há "uma escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões''. A associação também afirma que "as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito".
Já a Rede Massa FM, em nota lida durante a sua programação, a emissora prestou "total solidariedade à rádio Jovem Pan, que tem o direito constitucional de suas opiniões e é o mínimo que esperamos de todas as rádios do Brasil nesse momento: total solidariedade á liberdade de imprensa. Somente assim podemos nos orgulhar pelo que defendemos: a democracia”, diz o texto lido pela FM.
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) afirmou que "a recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente". A entidade afirma esperar que "as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país".
A ação, acolhida pelo TSE, foi protocolada pela Coligação Brasil Da Esperança, que apoia o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na lide, a coligação pede que a Jovem Pan conceda "tratamento isonômico aos candidatos ao cargo", de modo a cessar o "tratamento privilegiado ao candidato e atual presidente, Jair Bolsonaro", bem como, que seja determinado que a emissora se abstenha de reproduzir mais conteúdos e notícias sobre fatos que a coligação ressalta que são, segundo o pedido, “sabidamente inverídicos e descontextualizados” em relação ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva e ao processo eleitoral.
"JOVEM PAN SOB CENSURA
Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico
A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet. Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça. O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico. Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.
É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura."
Nota de repúdio da ABERT:
"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.
Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado."
Nota da ABRATEL:
"Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.
A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país."
Nota da Rede Massa FM:
"A Rádio Massa FM, com mais de 30 emissoras no Brasil inteiro, sempre respeitou o direito de escolha de cada cidadão em escolher a rádio que quiser ouvir. Tentamos com todo nosso esforço oferecer sempre o melhor para nossos ouvintes, respeitando o gosto e a posição política de cada um. Porém, num momento em que assistimos um partido que não concorda com a opinião de uma empresa concorrente, nos sentimos na obrigação de defender a democracia. O direito de cada um em opinar.
Portanto, nós da Rádio Massa dedicamos esse tempo em total solidariedade à rádio Jovem Pan, que tem o direito constitucional de suas opiniões e é o mínimo que esperamos de todas as rádios do Brasil nesse momento: total solidariedade à liberdade de imprensa. Somente assim podemos nos orgulhar pelo que defendemos: a democracia”.